Termos de uso

Versão 1 · última atualização em 22 de outubro de 2026.

Estes termos regem o uso do site do Movimento Nacional Eu Sou Catador (MESC). Ao navegar ou enviar um formulário, você concorda com eles. Se não concordar, por favor não use o site.

1. Sobre o site

O site é mantido pelo Instituto MESC · Movimento Nacional Eu Sou Catador, CNPJ 52.736.336/0001-10, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco F, térreo, Sala MESC, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-910. Ele divulga as pautas, propostas, encontros e projetos do movimento e permite que catadoras, catadores, organizações, parceiros e imprensa entrem em contato, se inscrevam nos encontros e cadastrem as suas organizações. O uso é gratuito.

2. Uso permitido

Você se compromete a usar o site de boa-fé e de acordo com a lei. Não é permitido:

• enviar informações falsas ou dados de outra pessoa sem autorização;
• usar os formulários para enviar propaganda, correntes, ofensas ou conteúdo discriminatório;
• tentar acessar a áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou recolher dados de forma automatizada;
• usar o nome, as marcas ou os conteúdos do MESC de forma que sugira um vínculo ou apoio que não existe.

3. Formulários, cadastro e inscrições

• Quem preenche um formulário garante que as informações são verdadeiras e, quando fala em nome de uma organização, que tem autorização para isso.
• Cadastro Nacional: cada cadastro é validado pela equipe do MESC antes de aparecer no Mapa Nacional. O MESC pode pedir informações, recusar ou retirar cadastros incompletos, falsos ou que não correspondam a organizações de catadoras e catadores. Só aparecem publicamente os dados autorizados pela organização.
• Inscrições nos encontros: o envio do formulário é um pedido de inscrição. As vagas, o credenciamento e as regras de cada encontro são confirmados pela organização do evento.
• Os dados enviados são tratados conforme a Política de privacidade.

4. Conteúdo e direitos de autor

Textos, fotografias, vídeos, marcas e materiais do site pertencem ao MESC ou aos seus autores e parceiros e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Os textos do MESC podem ser reproduzidos para fins jornalísticos, educativos e de mobilização social, sem fins comerciais, desde que com crédito ao MESC e link para a página de origem. O uso de fotografias, do logotipo do MESC e de qualquer conteúdo para fins comerciais depende de autorização prévia por e-mail. As marcas de patrocinadores e apoiadores pertencem aos seus titulares.

5. Documentos e modelos para download

Os modelos de estatuto e outros documentos disponibilizados são referências para ajudar a organização da categoria. Devem ser adaptados a cada caso e não substituem a orientação de profissionais de contabilidade ou de direito.

6. Links para outros sites

O site tem links para redes sociais, vídeos, órgãos públicos e parceiros. O MESC não controla esses sites e não responde pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas de privacidade.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O MESC procura manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas o site pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas técnicas, e informações sobre datas, programação e políticas públicas podem mudar. Na medida permitida pela lei, o MESC não responde por danos causados por indisponibilidade do site, por uso indevido das informações ou por conteúdos de terceiros.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro de Brasília/DF, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: movimentoeusoucatador@gmail.com (com cópia para mesccatadoresnacional@gmail.com).