Nós catadores e catadoras de materiais recicláveis, que participam do Movimento Eu Sou Catador, em encontro realizado no dia 30 de maio de 2022 no município do Recife, reafirmamos a importância da coleta seletiva em todos os municípios com a inclusão social dos catadores reconhecendo a importância do trabalho desta categoria para efetivar a reciclagem e a economia circular e solidária no país.
Os catadores e catadoras de materiais recicláveis são os responsáveis por 90% da quantidade de materiais recicláveis que chegam à indústria, contudo, a situação de vida e trabalho dessa categoria no Brasil ainda permanece em condições de pobreza, muitos vivendo em lixões ou catando nas ruas dos grandes centros urbanos em situação de risco e vulnerabilidade.
Sabemos da importância da reciclagem não somente para as questões ambientais que atingem o planeta hoje, mas também como grande fonte de geração de trabalho e renda. Estima-se que no Brasil, exista mais de 1 milhão e meio de catadores e catadoras vivendo somente dos 2% dos materiais coletados nas ruas, lixão e um percentual menor via programas de coleta seletiva, sendo que o potencial da reciclagem no Brasil é de 40% dos resíduos gerados.
Destacamos ainda, que incentivo a reciclagem e ao trabalho dos catadores e catadoras são oportunidades que se perdem, o baixo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10 que reconhece a valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis na condição de protagonista da reciclagem no Brasil, contribui para perseverar este estado de pobreza, exploração e vulnerabilidade vivenciados pelos catadores e catadoras no Brasil.
O incentivo a coleta seletiva e a organização dos catadores e catadoras pode gerar milhões de empregos, é preciso deixar de tratar materiais recicláveis como lixo, pois são matérias primas que devem ser recicladas e devem retornar ao ciclo da produção. É preciso olhar o resíduo como potencial, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos confere aos resíduos o valor econômico, social e ambiental.
O maior desafio no momento, diante de um Brasil em crise, onde a situação de fome e miséria reaparece de forma avassaladora para a população preta e pobre do país é garantir a inclusão dos catadores e catadoras no ciclo da reciclagem do país. Enganam-se quem acha que a reciclagem pode funcionar no Brasil sem a figura do catador. É preciso resgatar os catadores e catadoras que se encontram nos lixões, nas ruas para o trabalho digno, em cooperativas, com infraestrutura adequada em condições de desenvolver o seu trabalho e sustento de forma produtiva, eficiente e eficaz.
A organização dos catadores e catadoras é o nosso principal desafio, incluir os catadores no ciclo virtuoso da reciclagem, sendo apoiados por políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal, reconhecidos nessa cadeia de produção como principal agente que permite o resgate reverso dos resíduos colocados no ambiente, garantindo assim, a geração de renda, trabalho e a proteção do meio ambiente.
Diante de tal cenário, este encontro, com a participação de catadores e catadoras de vários municípios do Estado de Pernambuco defende:
- Incluir os catadores de materiais recicláveis na gestão dos resíduos sólidos dos municípios em programas e projetos que tratem da reciclagem em âmbito público e privado; podendo efetuar a contratação das cooperativas e associações de catadores conforme está prevista na lei de saneamento básico 14.445/07 e recomendada na PNRS lei 12.305/10;
- Ampliar as formas de inclusão dos catadores nos programas e projetos de coleta seletiva contemplando os que se encontram nas ruas trabalhando de forma individualizada;
- Incentivar a participação de cooperativas e associações de catadores nos planos de limpeza para eventos públicos e privados;
- Mobilizar e articular os poderes federais para instituir e regulamentar lei que garanta a previdência especial para catadores e catadoras de materiais recicláveis;
- Apoiar iniciativas que objetivem rever a tributação de empresas sociais de modo a atender com menor carga tributária as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;
- Incentivar a comercialização e consumo de materiais recicláveis ou reciclados;
- Recomendar a aplicação da logística reversa, por cadeia produtiva, priorizada em função do porte da geração e da natureza do impacto à saúde pública e ao meio ambiente;
- Promover campanhas informativas e educativas sobre a produção e manuseio de resíduos sólidos e sobre os impactos negativos que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente, à saúde e à economia;
- Mobilizar e articular para instituir e regulamentar legislação específica estaduais e municipais definindo de forma obrigatória que as empresas de médio e grande porte destinem os resíduos recicláveis às cooperativas e associações de catadores locais;
- Incentivar mecanismos que apoiem a participação de profissionais especializados para assessorar a organização dos catadores, em logística, gestão administrativa, legislação, contabilidade, economia circular e solidária;
- Incentivar os poderes públicos e privados para investir em capacitação de modo contínuo das cooperativas e associações de catadores, visando a melhoria administrativa e a prestação de serviços de manejo de resíduos;
- Requisitar que os Estados e municípios mantenham atualizado diagnóstico situacional dos catadores e catadoras dos municípios, onde se encontram: nas ruas, lixões e cooperativas com informações sobre a quantidade, gênero, trabalho, produção, comercialização e outras demandas existentes;
- Requisitar que Estados e Municípios implantem infraestruturas físicas adequadas com equipamentos necessários para garantir funcionamento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;
- Requisitar a isenção de pagamento da Licença Ambiental, e de outras licenças municipais, estaduais e federal para as Cooperativas e Associações de catadores e catadoras;
- Requisitar dos Estados e Municípios onde houver implantadas Usinas de Triagem Mecanizadas (UTM) efetuarem a contratação dos catadores como prestadores de serviços ambientais via as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, como também instituir fundo de fomento à organização dos catadores, devendo ser elaborado e aprovado pelas organizações de catadores locais;
- Articular entidades civis e públicas, como também legislativas para rever as regras de distribuição do ICMS Socioambiental de modo a atender demandas das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
As cooperativas, associações e grupos de catadores presentes neste encontro aprovaram e subscrevem as diretrizes, demandas e recomendações para uma justa e inclusiva gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco.
